Condições Legais

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

CLUB DIA

 

A DIA BRASIL SOCIEDADE LTDA., inscrita no CNPJ nº 03.476.811/0001-51, com sede à Avenida Ibirapuera, 2332, Indianópolis, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP: 04028-002 (“DIA” ou “nós/nossos”) valoriza a privacidade dos seus clientes, parceiros, fornecedores e demais usuários (“usuário” ou “você”).

Por isso, o DIA preparou a presente Política de Privacidade (“Política” ou “Política de Privacidade”), que se destina a informá-lo sobre o modo como nós utilizamos as informações coletadas quando você se torna um membro do Club Dia e/ou quando visita e interage no aplicativo e site do Club Dia (“Aplicativo” ou “Plataforma”).

É muito importante que você leia este documento com atenção e entre em contato conosco, conforme aqui ao final indicado, caso tenha qualquer dúvida.

AO UTILIZAR A PLATAFORMA OU FORNECER SEUS DADOS PESSOAIS, VOCÊ DECLARA CIÊNCIA QUANTO ÀS PRÁTICAS DESCRITAS NESTA POLÍTICA e concorda com A utilização dos seus dados pessoais. CASO VOCÊ NÃO ESTEJA DE ACORDO COM ESTA POLÍTICA, SOLICITAMOS QUE NÃO SE INSCREVA NO CLUB DIA, ACESSE, NAVEGUE OU FAÇA USO DA PLATAFORMA OU FORNEÇA DADOS PARA USO DA PLATAFORMA.

 

1. Definições

 

1.1 Para os fins desta Política de Privacidade:

Dados Pessoais” significa qualquer informação que, direta ou indiretamente, identifique ou possa identificar uma pessoa natural, como por exemplo, nome, CPF, data de nascimento, endereço IP, dentre outros. Engloba o conceito de Dados Pessoais Sensíveis;

Dados Pessoais Sensíveis” significa qualquer informação que revele, em relação a uma pessoa natural, origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico;

“Encarregado” significa a pessoa indicada pelo DIA para atuar como canal de comunicação entre o DIA, os titulares dos dados, incluindo você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (“ANPD”);

LGPD” significa a Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

1.2 Outros termos definidos e utilizados nessa Política, que não alterados, terão o mesmo significado a eles atribuídos nos Termos de Uso e/ou nas leis aplicáveis.

 

2. Quais informações o DIA coleta na Plataforma?

 

2.1 O DIA poderá coletar os seguintes Dados Pessoais que serão fornecidos (i) diretamente por você; ou (ii) coletados automaticamente sobre você, conforme a seguir:

 

Informações fornecidas diretamente por você:

Informações de contato. No contato conosco, o usuário poderá inserir ativamente na Plataforma dados pessoais, tais como, nome, sobrenome, endereço de e-mail, telefone, e quaisquer outros no conteúdo de sua mensagem eventualmente enviada a nós.

Informações de cadastro. Caso você queira fazer uso da nossa Plataforma e fazer parte do Club Dia, você precisará se cadastrar em nossa Plataforma. Nesse caso, poderemos coletar as seguintes informações sobre você: nome, sobrenome, CPF, endereço de e-mail, data de nascimento, telefone e CEP.

Informações de compra: Todas as compras que você fizer em nossas lojas, usando o Club Dia, também ficarão atreladas ao seu perfil no Club Dia. Por exemplo, é possível sabermos quais produtos você adquiriu em nossos estabelecimentos e qual foi a data de sua compra. 

Informações coletadas automaticamente sobre você:

Na navegação pelo Aplicativo ou a partir do login no Club Dia, sem qualquer interação direta conosco, por meio de uso de tecnologias diversas, o DIA poderá coletar informações tais como informações sobre o navegador e o dispositivo que você está usando, seu endereço IP, sua localização, o endereço do site a partir do qual você chegou. Algumas dessas informações são coletadas usando ferramentas tecnológicas que incluem cookies. Para saber mais, por favor acesse nossa seção de cookies.

2.2 Você reconhece ser o único responsável pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados fornecidos diretamente por você, responsabilizando-se exclusivamente nesse sentido.

2.3 Nós não coletamos Dados Pessoais Sensíveis.

2.4 Não coletamos ou solicitamos intencionalmente Dados Pessoais de indivíduos menores de 18 (dezoito) anos de idade. Se você não tiver 18 (dezoito) anos de idade, não utilize o Aplicativo e/ou forneça quaisquer dados. Acesse a seção “Privacidade de Crianças” para mais informação.

3. Cookies

3.1 Quando você visita o Aplicativo, ele pode armazenar ou recuperar informações em seu navegador, seja na forma de cookies e de outras tecnologias semelhantes. Essas informações podem ser sobre você, suas preferências (de idioma, por exemplo) ou seu dispositivo e são usadas principalmente para que o Aplicativo funcione como você espera. As informações geralmente não o identificam diretamente, mas podem oferecer uma experiência na internet mais personalizada.

3.2 De acordo com esta Política de Privacidade, nós podemos coletar seus Dados Pessoais por meio de uso de cookies. Os cookies permitem a coleta de informações tais como o tipo de navegador, o tempo dispendido em nosso Aplicativo, as páginas visitadas, e outros dados de tráfego anônimos. Também coletamos informações estatísticas sobre o uso do Aplicativo para aprimoramento contínuo do nosso design e funcionalidades. Veja, a seguir, os tipos de cookies que utilizamos no Aplicativo:

Cookies de Análise: Esses cookies são usados para coletar informações agregadas sobre o número de visitantes e como eles usam o site. Por exemplo, coletamos informações agregadas sobre o número de usuários e sessões; Duração da sessão; Sistemas operacionais; Modelos de dispositivos; região geografia; atualizações do aplicativo; e outras

3.3 Caso não deseje que suas informações sejam coletadas por meio de cookies, você pode configurar os cookies no menu "opções" ou "preferências" do seu browser. Nos links abaixo você encontra mais detalhes sobre como ajustar as preferências de cookies dos navegadores de internet mais populares.

Google Chrome

Mozilla Firefox

Safari

Internet Explorer

Microsoft Edge

Opera

4. Como o DIA utiliza os seus Dados Pessoais?

4.1 Coletamos e tratamos Dados Pessoais, especialmente, para que possamos cumprir com nossas obrigações legais ou regulatórias; o contrato estabelecido com você; de acordo com o seu consentimento; e, ainda, de acordo com nosso legítimo interesse, no gerenciamento de nossas atividades. Exemplos de como usamos os Dados Pessoais incluem:

manutenção de logs de acesso, para permitir que o DIA cumpra com o Marco Civil da Internet;

para conduzir estudos analíticos acerca do uso do Aplicativo e interações feita pelos usuários;

para proporcionar um atendimento ao usuário ou suporte técnico eficaz;

para notificá-lo sobre alterações em nosso Aplicativo, políticas e outros;

para  o envio de ofertas de produtos em geral ou ofertas personalizadas, com base em compras realizadas por você;

para o envio de pesquisas de satisfação e de opinião, podendo ser sobre sua experiência de compra ou sobre seu ponto de vista sobre determinado assunto;

para envio de newsletters com novidades, ofertas e promoções do DIA por notificação push via App, e-mail, SMS, WhatsApp e Correio;

melhorar sempre as experiências e relacionamentos com nossa marca e produtos;

para habilitar a sua participação em campanhas e sorteios vigentes;

 

4.2 O DIA tratará os seus Dados Pessoais somente para fins comunicados a você, a menos que julgue precisar deles para outros propósitos compatíveis com os originais, e que há uma base legal para o tratamento posterior. Ou seja, os Dados Pessoais poderão ser utilizados para finalidades secundárias não conflitantes e/ou excessivas em relação às finalidades aqui listadas.

5. Como e com quem o DIA compartilha os seus Dados Pessoais?

5.1 Não divulgamos os seus Dados Pessoais a terceiros de maneira que seria considerada uma venda ou comercialização. O DIA somente compartilhará seus Dados Pessoais com aqueles que tenham necessidade legítima para acessá-los. Sempre que o DIA permite que um terceiro acesse Dados Pessoais, o DIA se certifica de que os dados serão utilizados de maneira consistente com esta Política de Privacidade e quaisquer outras diretrizes aplicáveis.

5.2 Os seus Dados Pessoais podem ser compartilhados com terceiros, como com provedores de serviços, outros parceiros comerciais e/ou autoridades competentes para finalidades legítimas da seguinte forma:

para execução dos serviços necessários relacionados ao aplicativo e ao clube de vantagens;

para exercício legítimo de direito em processo judicial, administrativo ou arbitral, inclusive prevenindo lesão ou ameaça a direito;

para obedecer às obrigações legais, regulatórias ou contratuais a que estamos sujeitos, ou responder a um processo judicial ou administrativo, auditoria ou solicitações legais por autoridades públicas e policiais, quando entendermos que estamos legalmente obrigados a fazê-lo;

no contexto de operações de reorganização societária;

com empresas do nosso grupo econômico, afiliadas e coligadas;

6. Por quanto tempo o DIA armazena os seus Dados Pessoais?

6.1 Os Dados Pessoais dos usuários que nos enviam informações por meio do nosso canal de atendimento são armazenados somente pelo tempo que for necessário para atendermos a sua solicitação/respondermos as suas dúvidas, salvo se houver qualquer outra razão que justifique a manutenção posterior como o cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias, contratuais, defesa de nossos direitos em eventual processo judicial ou administrativo entre outras.

6.2 Os Dados Pessoais dos usuários, assim como suas informações de compra e outras transações realizadas na Plataforma, são mantidas enquanto o usuário for ativo na Plataforma.

6.3 Quando no término do tratamento de seus dados pessoais, estes serão eliminados no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação nas situações previstas na legislação vigente.

 

7. Localização das informações e transferência internacional de Dados Pessoais

7.1 Via de regra, seus Dados Pessoais serão tratados e permanecerão armazenados no território brasileiro. Contudo, caso haja necessidade, por exemplo, em caso de utilização de um sistema de armazenamento em nuvem de dados, isso poderá ser entendido como transferência de seus Dados Pessoais para outros países.  Quando transferirmos os seus dados para outro país, garantiremos que essa transferência obedeça às normas aplicáveis e seja conduzida de modo a preservar os seus direitos.

8.  Direitos do Usuário

8.1 Você, usuário pessoa física, pode, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos:

confirmação de que seus Dados Pessoais estão sendo tratados;

acesso aos seus Dados Pessoais;

correções a dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto em lei;

portabilidade de Dados Pessoais a outro prestador de serviços, contanto que isso não afete nossos segredos industriais e comerciais;

eliminação de Dados Pessoais tratados com seu consentimento, na medida do permitido em lei;

solicitar informações sobre as entidades com as quais seus Dados Pessoais tenham sido compartilhados;

solicitar informações sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa, sempre que for o caso;

revogação do consentimento, quando aplicável;

8.2 Ainda, sempre que for o caso, você poderá solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses. Os usuários serão sempre comunicados caso algum tratamento de Dados Pessoais envolva processo automatizado. Além disso, os usuários podem se opor ao tratamento dos Dados Pessoais. No Aplicativo há tratamento de dados automatizados:  criação de perfil de consumo para o direcionamento de ofertas customizada.

8.3 Lembramos que existem exceções a esses direitos, e, por exemplo, não será possível excluir seus dados se formos obrigados por lei a mantê-los ou se tivermos outras finalidades legitimas para tanto. Da mesma forma, o acesso aos seus dados pode ser recusado se a disponibilização das informações puder revelar Dados Pessoais de outras pessoas ou, ainda, informações que possam revelar nossos segredos de negócio.

8.4 Se você tiver criado uma conta na Plataforma, você poderá acessar e atualizar parte de ou todas as suas informações pessoais em suas configurações de conta ou página de perfil. Se não for possível, então você poderá entrar em contato diretamente conosco, por meio do dpo.brasil@diagroup.com ou através link do Canal do DPO e indicar qual direito você deseja exercer.

8.5 A partir de uma solicitação sua, entraremos em contato com você e podemos pedir informações adicionais para verificar sua identidade. Na maioria dos casos, atualizaremos as informações conforme solicitado. Entretanto, em alguns casos, podemos limitar ou recusar sua solicitação se permitido ou exigido pela lei ou se não pudermos verificar sua identidade.

9.  Privacidade de crianças e adolescentes

9.1 A Plataforma não se destina a menores de 18 anos de idade, e o DIA não coleta informações de crianças (até 12 anos de idade incompletos) e adolescentes (entre 12 e 18 anos de idade incompletos) para vender ou promover nossos produtos ou serviços. Ninguém com idade inferior a 18 anos pode fornecer informações ao DIA por meio da Plataforma e, caso tenhamos conhecimento de que recebemos informações de uma criança ou adolescente, excluiremos essas informações.

9.2 Se você tomar conhecimento que uma criança ou um adolescente enviou informações de contato pessoais ao DIA, você deve entrar em contato conosco imediatamente para que possamos remover rapidamente essas informações de nossos sistemas ou tomar as providências devidas. 

10. Segurança

10.1 Tomamos precauções comercialmente razoáveis para proteger a confidencialidade, integridade e segurança de suas informações pessoais. Por isso, o DIA adota medidas técnicas, físicas e organizacionais adequadas para evitar a violação de Dados Pessoais. Por exemplo, o DIA emprega controles de acesso físico e digital, firewalls e antivírus em suas máquinas e realiza procedimentos regulares de monitoramento e varreduras em seus equipamentos. O pessoal do DIA ou terceiros pelo DIA contratados que tiverem acesso aos Dados Pessoais são obrigados a manter essas informações confidenciais e cumprir com políticas e procedimentos internos de segurança. Os terceiros com os quais compartilhamos os seus Dados Pessoais também são obrigados a manter medidas que garantam a segurança dos seus Dados Pessoais.

10.2 Quaisquer divulgações legalmente exigidas em caso de algum incidente de segurança serão noticiadas adequadamente a você via e-mail ou disponibilizada de forma ostensiva nos canais de comunicação do DIA, bem como às autoridades competentes, incluindo a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, conforme for necessário.

10.3 Caso tenha motivos para acreditar que sua interação conosco tenha deixado de ser segura ou que seus dados de identificação foram acessados indevidamente, você deve nos comunicar imediatamente por meio do e-mail dpo.brasil@diagroup.com ou do link Canal do DPO.

10.4 É importante que você também tenha um papel em manter seus dados pessoais seguros. Quando criar o login de acesso, por favor, assegure-se de escolher uma senha que seja forte para evitar que partes não autorizadas adivinhem. Recomendamos que você nunca revele ou compartilhe sua senha com outras pessoas. Você é o único responsável por manter esta senha confidencial.

10.5 Não solicitaremos ao usuário que informe sua senha fora do aplicativo, a senha deverá ser usada exclusivamente no momento do acesso ao aplicativo pelo usuário e, caso suspeite que sua senha tenha sido exposta a terceiros, recomendamos a imediata substituição da senha.

 

11. Links externos

11.1 A Plataforma pode conter links para outros websites na internet que não estão sob o controle ou são mantidos pelo DIA. Tais links não constituem uma aprovação pelo DIA desses websites, o conteúdo exibido ou as pessoas ou entidades associadas a eles. Ao visitar um website vinculado a partir do Aplicativo do DIA, você confirma que o DIA está fornecendo esses links para você apenas como uma conveniência e você concorda que o DIA não é responsável pelo conteúdo de tais websites. Sites externos são regulamentados por seus próprios termos e políticas. Consulte as referidas políticas antes de enviar quaisquer Dados Pessoais para esses sites.

12. Alterações a esta Política de Privacidade

12.1 Reservamo-nos o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, publicando o texto atualizado no Aplicativo e a data de entrada em vigor atualizada na parte superior desta página. À medida que adicionamos novos recursos e funcionalidades a nossa Plataforma ou leis aplicáveis evoluem, podemos precisar atualizar ou revisar esta Política de Privacidade. Reservamo-nos o direito de fazer isso, a qualquer momento e sem aviso prévio, publicando uma versão revisada em nossa Plataforma. As alterações entrarão em vigor a partir da data em que publicarmos uma versão revisada em nosso website.

12.2 Se fizermos alterações a esta Política de Privacidade que alterem materialmente a maneira como tratamos seus dados pessoais, faremos um esforço razoável para notificá-lo imediatamente por meios razoáveis.

13. Contato

13.1 Caso pretenda exercer qualquer um dos direitos previstos nesta Política de Privacidade ou na LGPD ou resolver quaisquer dúvidas relacionadas ao tratamento de seus Dados Pessoais, favor contatar-nos, O DIA Brasil receberá, investigará e responderá, dentro de um prazo considerado razoável, qualquer solicitação ou reclamação sobre a forma como nós tratamos seus dados pessoais, incluindo reclamações sobre desrespeito aos seus direitos sob as leis de privacidade e proteção de dados pessoais vigentes.

13.2 Sempre que você tiver alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade, mesmo após sua leitura, ou precisar interagir conosco sobre assuntos envolvendo os seus dados pessoais, poderá fazê-lo por meio dos nossos canais de atendimento disponíveis:

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:

E-mail do encarregado (a) de dados: dpo.brasil@diagroup.com

Nome do Encarregados (as): Tassia Siqueira

 

14. Legislação de foro aplicável

 

14.1 A base legal apresentada na política de privacidade, será interpretada segundo a legislação brasileira pela lei 13.709/2019, na atualização da Lei 13.853/2019.

14.2 Este documento é regido e deve ser interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP, como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

DIA Brasil

 

***

 

TERMOS DE USO            

 

Este aplicativo “CLUB DIA” (“Aplicativo” ou “Plataforma”) é operado pelo DIA BRASIL SOCIEDADE LTDA., inscrita no CNPJ nº 03.476.811/0001-51, com sede à Avenida Ibirapuera, 2332, Indianópolis, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP: 04028-002 (“DIA”). Em toda Plataforma, os termos "nós" e "nosso" se referem ao DIA. O DIA oferece este Aplicativo, incluindo todas as informações, ferramentas e serviços disponíveis para você, o usuário, de acordo com todos os termos, condições, políticas e avisos estabelecidos aqui.

 

Ao se cadastrar em nosso Aplicativo, você estará sujeito aos seguintes Termos e Condições de Uso (“Termos”), incluindo as políticas adicionais mencionados neste documento e/ou disponíveis por hyperlink em nossa Plataforma.

Os títulos usados nestes Termos são incluídos apenas por conveniência e não limitam ou afetam os direitos e obrigações aqui previstos.

 

1. APLICABILIDADE DOS TERMOS

   1.1. Esses Termos se aplicam a todos os usuários que acessam a Plataforma, sejam esses meros visualizadores de conteúdo ou, ainda, clientes cadastrados no CLUB DIA (“Usuários”). Ou seja, esses Termos se aplicam a todo aquele usuário que, de algum modo, acessar e/ou utilizar a nossa Plataforma.

   1.2. Leia estes Termos cuidadosamente antes de utilizar o nosso Aplicativo. Ao acessar ou usar qualquer parte do Aplicativo, você está sujeito a estes Termos. Se você não concorda com todos os termos e condições aqui previstos, então você deve interromper o uso da Plataforma imediatamente.

 

2. O QUE É O CLUB DIA?

   2.1. O CLUB DIA é o aplicativo do programa de relacionamento do DIA que oferece descontos para os consumidores.

  1. 2.1.1. Na Plataforma, os Usuários cadastrados podem encontrar diversos cupons de descontos, selecionar tais descontos e utilizá-los nos estabelecimentos físicos do DIA. Note que o desconto somente será aplicado à sua compra depois que você confirmar a ativação no botão “Resgatar este cupom” e no momento efetuar o pagamento de sua compra indicar que faz parte do CLUB DIA.
  2. 2.1.2. Cada cupom terá suas regras de utilização e validade. Você deverá observar o prazo de validade do cupom para adquirir o produto no estabelecimento DIA e receber o seu desconto. Caso esse período não seja observado, o cupom expirará e você não terá o desconto.
  3.  

   2.2. Os descontos serão disponibilizados por Estado – São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais – semanalmente. Além disso, o DIA poderá disponibilizar cupons exclusivos para cada usuário.

 

3. CADASTRO NA PLATAFORMA

   3.1. Para ser um membro do CLUB DIA, o Usuário deverá cadastrar-se na Plataforma, de modo a fornecer alguns dados, inclusive pessoais, os quais serão tratados pelo DIA nos termos da nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante desses Termos de Uso. Somente após o cadastro do usuário com a escolha de uma senha (“Dados de Login”) e aceite desses Termos de Uso será possível o pleno uso da Plataforma.

  1. 3.1.1. Você é responsável por escolher uma senha segura. Você deve criar uma senha forte, com números, letras e outros caracteres. Tenha cuidado ao usar redes e computadores públicos e/ou de terceiros, cuja segurança seja desconhecida ou não seja razoável e/ou gravar senhas de forma automática em computadores e dispositivos móveis.
  2. 3.1.2. Você é responsável por manter a confidencialidade de seus Dados de Login. Você não poderá transmitir a terceiros os seus Dados de Login e será o único responsável por todas as atividades que ocorrerem em sua conta e/ou por meio dela.
  3. 3.1.3. Você concorda em comunicar o DIA, imediatamente, se suspeitar de qualquer utilização não autorizada de seus Dados de Login. O DIA não será responsável por quaisquer perdas e danos resultantes de acessos não autorizados, ou uso de sua conta em caso de descuido ou negligência na confidencialidade dos Dados de Login. Igualmente, o DIA não se responsabilizará pela utilização de senhas vulneráveis, existência de vírus ou programas maliciosos em seus dispositivos.

   3.2. Você concorda em fornecer suas informações completas para todas as transações efetuadas na Plataforma.

   3.3. Ao se cadastrar, autenticar e usar a Plataforma, Você declara e garante, assumindo total responsabilidade (inclusive cível e criminal) que: (a) possui capacidade legal, de acordo com as leis brasileiras; (b) todas as informações, pessoais ou não, enviadas por Você são verdadeiras e exatas; (c) atualizará seus dados sempre que necessário, especialmente os dados para contato; (d) ao usar a Plataforma, Você não viola qualquer lei, acordo com terceiros ou direito de terceiros; (e) Você não realizará engenharia reversa ou descompilará a Plataforma; e (f) manterá sua regularidade perante todos e quaisquer órgãos, autoridades ou entidades a que esteja legalmente vinculado.

   3.4. O DIA se reserva o direito de impedir, a seu exclusivo critério e sem qualquer aviso prévio, novos cadastros, suspender ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada anomalia que, em sua análise, seja revestida de gravidade ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, cujo cumprimento é obrigatório por você.

   3.5. Somente poderá fazer uso do Aplicativo a pessoa física, maior de 18 anos de idade. Não coletamos, intencionalmente, dados de usuários menores de 18 anos de idade. Vide nossa Política de Privacidade para melhor referência.

  1.  

​4. DA OFERTA DOS CUPONS

   4.1. Os cupons de desconto são disponibilizados pelo DIA, sob sua responsabilidade exclusiva. O DIA poderá, a qualquer tempo e sem necessidade de aviso prévio, alterar as condições dos cupons.

   4.2. Certos cupons podem estar disponíveis para uso somente e determinados estabelecimentos DIA.

   4.3. Reservamo-nos o direito de limitar (i) a disponibilidade de cupons, inclusive por região; e (ii) limitar a quantidade de cupons por Usuário.

 

5. DISPONIBILIDADE DA PLATAFORMA, ERROS OU IMPRECISÕES

   5.1. O DIA envida seus melhores esforços no sentido de manter as informações e conteúdo da Plataforma sempre atualizados, completos e precisos. Para esse fim, procurará corrigir o mais rápido possível eventuais omissões ou erros contidos na Plataforma.

   5.2. O DIA envida seus esforços, também, no que diz respeito à disponibilidade do Aplicativo, procurando agir de forma a evitar interrupções e erros na Plataforma. Contudo, o DIA não pode garantir a disponibilização do Aplicativo em tempo integral, na medida em que depende de serviços prestados por terceiros, como empresas de telecomunicações e provedores de acesso à internet.

   5.3. O DIA informa ao usuário que poderá suspender o uso e acesso ao Aplicativo a qualquer momento, a seu exclusivo critério. Caso isso ocorra, todos os pedidos pendentes serão processados e finalizados. 

 

6. LINKS DE TERCEIROS

   6.1. Determinados conteúdos, produtos e serviços disponíveis por meio do nosso Aplicativo podem incluir materiais de terceiros. Os links de terceiros nesse Aplicativo podem direcionar você a sites de terceiros que não são afiliados a nós. Não nos responsabilizamos por examinar ou avaliar o conteúdo ou sua precisão. NÃO GARANTIMOS E NEM TEMOS OBRIGAÇÃO OU RESPONSABILIDADE POR QUAISQUER MATERIAIS OU SITES DE TERCEIROS, OU POR QUAISQUER OUTROS MATERIAIS, PRODUTOS OU SERVIÇOS DE TERCEIROS.

 

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

   7.1. O Aplicativo, assim considerando todos os textos, gráficos, imagens, fotos, ilustrações, marcas, denominação social, logotipos, informações, código-fonte, layouts, nomes de domínio, software, know-how, e outros materiais nele contidos são todos protegidos por direitos de propriedade intelectual (“Direitos de Propriedade Intelectual”). Todos os Direitos de Propriedade Intelectual existentes na Plataforma são de titularidade ou foram licenciados ao DIA, de modo que apenas o DIA tem o direito exclusivo de usar ou de qualquer forma explorar os Direitos de Propriedade Intelectual.

   7.2. Estes Termos ou o uso do Aplicativo não concedem a você qualquer Direito de Propriedade Intelectual.

 

8. USOS PROIBIDOS

   8.1. Além de outras proibições estabelecidas nesses Termos, você está proibido de usar a Plataforma ou seu conteúdo para: (a) qualquer finalidade ilícita; (b) solicitar a outros que realizem ou participem de atos ilegais; (c) violar quaisquer regulamentos, regras, leis ou leis locais, internacionais, federais, municipais ou estaduais; (d) infringir ou violar nossos Direitos de Propriedade Intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros; (e) assediar, abusar, insultar, prejudicar, difamar, caluniar, desacreditar, intimidar ou discriminar com base no gênero, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, nacionalidade ou deficiência; (f) apresentar informações falsas ou enganosas; (g) enviar ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso, que será ou poderá ser usado de qualquer forma que afete a funcionalidade ou operação do Serviço ou de qualquer site relacionado, outros sites ou a internet; (h) coletar ou rastrear as informações pessoais de terceiros; (i) prática de spam, phishing, pharm, pretext, spider, crawl ou scrape; (j) qualquer propósito obsceno ou imoral; ou para (k) interferir ou contornar os recursos de segurança do Aplicativo ou de qualquer site relacionado. Reservamo-nos o direito de rescindir o seu uso da Plataforma ou de qualquer site relacionado por violar qualquer um dos usos proibidos.

  1.  

9. ISENÇÃO DE GARANTIAS

   9.1. O USUÁRIO RECONHECE E CONCORDA QUE A PLATAFORMA É OFERECIDA NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA E TÃO SOMENTE CONFORME DISPONIBILIZADA, RECONHECENDO AINDA, QUE: (i) ASSUME TODOS OS RISCOS RELACIONADOS OU RESULTANTES DO USO DA PLATAFORMA; (ii) NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, O DIA SE ISENTA EXPRESSAMENTE DE QUAISQUER GARANTIAS NO SENTIDO DE QUE (a) O APLICATIVO SERÁ LIVRE DE ERROS; e (b) O APLICATIVO OPERARÁ ININTERRUPTAMENTE E ESTARÁ DISPONÍVEL EM TODO MOMENTO;

 

10. INDENIZAÇÃO

   10.1. Você concorda em indenizar, defender e isentar o DIA, empresas do mesmo grupo e seus representantes de qualquer reivindicação ou demanda, incluindo honorários advocatícios razoáveis, feitos por terceiros, devido a ou decorrente de sua violação a esses Termos ou sua violação de qualquer lei ou dos direitos de terceiros.

 

11. VIGÊNCIA

   11.1. O CLUBE DIA vigorará por prazo indeterminado, podendo o DIA suspendê-lo ou encerrá-lo a qualquer tempo, sem necessidade de comunicação prévia ao usuário.

   11.2. Você pode rescindir estes Termos a qualquer momento, notificando-nos que já não deseja utilizar os nossos serviços ou manter o seu acesso à Plataforma. Se em nosso critério exclusivo você não cumprir com qualquer termo ou disposição destes Termos de serviço, nós também podemos rescindir este contrato a qualquer momento sem aviso prévio. Também podemos lhe negar acesso à Plataforma.

 

12. ALTERAÇÕES AOS TERMOS DE USO

   12.1. Você pode acessar a versão mais atual dos Termos a qualquer momento acessando dentro do Aplicativo o campo “Sobre Nós” -> “Termos de Uso”. A data da última atualização consta no canto superior desta página.

   12.2. Reservamo-nos o direito, a nosso critério, de atualizar, modificar ou substituir qualquer parte destes Termos ao publicar atualizações e alterações no nosso Aplicativo. É sua responsabilidade verificar periodicamente se há alterações em nosso site. Seu uso contínuo ou acesso ao nosso Aplicativo após a publicação de quaisquer alterações a estes Termos implica sua aceitação aos novos termos de uso e/ou de contratação.

 

13. DISPOSIÇÕES GERAIS

   13.1. Nulidade. No caso de qualquer disposição destes Termos ser considerada ilegal, nula ou inexequível, tal disposição será, no entanto, executável na extensão máxima permitida pela lei aplicável, e a parte inexequível será considerada como cortada destes Termos, e tal determinação não afetará a validade e aplicabilidade de quaisquer outras disposições remanescentes.

   13.2. Acordo integral. Estes Termos e quaisquer políticas ou normas operacionais publicadas por nós neste Aplicativo ou no que diz respeito ao serviço constituem a totalidade do acordo entre nós. Estes Termos regem tão somente o uso da Plataforma.

   13.3. Sucessão. Estes Termos e a Política de Privacidade obrigam o DIA e o Usuários, seus herdeiros e sucessores a qualquer título.

   13.4. Renúncia. A tolerância de uma parte para com a outra, relativamente a descumprimento de qualquer das obrigações ora assumidas, não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá a parte tolerante de exigir da outra o fiel cumprimento destes Termos, a qualquer tempo.

 

14. LEGISLAÇÃO E FORO APLICÁVEIS

   14.1. Estes Termos e quaisquer contratos separados que fornecemos a você, tais como a nossa Política de Privacidade, serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

   14.2. Fica eleito o foro de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir eventuais controvérsias a respeito de tais documentos e/ou a nossa relação.

  1.  

15. INFORMAÇÕES DE CONTATO

15.1. Caso suas dúvidas sejam sobre funcionalidades da Plataforma e/ou caso você tenha algum problema técnico ou queira saber sobre o seu pedido, entre em contato por meio dos seguintes canais:

  1. Canal de voz: 4003-9032
  2. E-mail: sac@dia.com.br